Hoje (12.06.2020) foi publicado no JOTA artigo de autoria de nosso sócio-fundador, ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE com glosas sobre o entendimento manifestado em novel parecer acostado aos autos do RE 574.706. Leitura imperdível sobre uma visão acurada sobre a questão do alcance da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, esclarecendo de modo enfático e objetivo o que foi julgado e a inexistência de vícios do acórdão soberano proferido em março de 2017.