Hoje, 02/09/2019, pela manhã, o sócio Fábio Martins de Andrade palestrou para membros da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF sobre o histórico da discussão tratada no RE 574.706 e como o tema vem sendo abordado pela RFB, pela PGFN, pelo CARF e pelo Judicial, principalmente, no âmbito dos Tribunais Superiores.

Fábio também comentou sobre as expectativas para o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, ainda pendentes de inclusão em pauta.

Com os especiais agradecimentos ao Presidente da Comissão, Tiago Conte, e à Vice Presidente, Rebeca Drummond de Andrade Müller e Santos.