Consultora Lívia Lopes palestra em Washington

A convite do departamento de América Latina do escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer, a consultora Lívia Lopes palestrou na última semana em Washington, DC (EUA). O evento, denominado “Brazilian Bate-Papo”, visou discutir temas relevantes para investidores internacionais que têm em mira o Brasil.

Foram endereçados os métodos de resolução de conflito encampados pela legislação brasileira envolvendo partes estrangeiras, os esforços anti-corrupção que o país vêm adotando, como a Lei n. 12.846/2013, e assuntos regulatórios e de relações governamentais.

Lívia, por sua vez, abordou as reformas necessárias ao ordenamento pátrio para atribuir segurança jurídica, estabilidade e previsibilidade às relações instauradas, em especial a reforma tributária e os aspectos a serem mandatoriamente abarcados pela mesma. Mencionou ainda as dificuldades de se litigar no país, exemplificando com o caso da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS (RE 574.706/PR), “leading case” decidido favoravelmente aos contribuintes em 2017 e patrocinado pelo escritório Andrade Advogados.

Por |2019-06-19T10:50:41+00:0014 de junho de 2019|Sem categoria|0 Comentários