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Andrade Advogados participará do IV Congresso Internacional de Direito Tributário ABDF, que ocorrerá entre os dias 27 e 29 de março de 2019, no Rio de Janeiro

É com satisfação que anunciamos a participação de nossos sócios [...]

By |2019-10-16T19:43:42-02:006 de março de 2019|Notícias|0 Comentários

Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf – Nossos comentários no JOTA sobre a sentença que obtivemos revertendo o voto de qualidade no CARF, com aplicação do princípio in dubio pro contribuinte.

Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior [...]

By |2019-10-16T19:43:48-02:0019 de junho de 2018|Notícias|0 Comentários

Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza – Em caso patrocinado pelo nosso escritório, a Justiça Federal do Distrito Federal julgou procedente ação do contribuinte para retirar do cômputo do acórdão nº 9303-004.646, prolatado pela Câmara Superior do CARF, o voto de qualidade proferido pelo Presidente do Órgão. O magistrado acatou a o argumento de que não pode uma pessoa votar duas vezes, sob pena de inconstitucionalidade. Esse caso se destaca porque o magistrado determinou ainda a aplicação do princípio do in dubio pro contribuinte.

A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, [...]

By |2019-10-16T19:43:48-02:0014 de junho de 2018|Notícias|0 Comentários

Multa contra Fazenda em 34 ações afasta o risco de modulação em ICMS – Comentamos a redução do risco da modulação no RE nº 574.706, leading case patrocinado pelo escritório, diante da aplicação da multa contra a Fazenda em 34 processos no STF, que tratam da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

A severidade do Supremo Tribunal Federal ao julgar agravos contra [...]

By |2019-10-16T19:44:27-02:0013 de abril de 2018|Notícias|0 Comentários