Controvérsias no âmbito do PIS e da COFINS 

O sócio André Martins de Andrade ministrou, na data de ontem, 26.06.2019, aula sobre “Controvérsias no âmbito do PIS e da COFINS”, que é parte do “Curso de Controvérsias e Temas Tributários Atuais na Jurisprudência”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) em parceria com o Instituto de Estudos Tributários (IET).

Foram abordados relevantes aspectos atinentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, especialmente a modulação de efeitos do leading case; a repercussão da tese sobre os demais tributos (exclusão do ISS da base do PIS/COFINS; exclusão do ISS e do ICMS da base da CPRB, IR lucro presumido); valor a ser excluído (valor da nota versus valor efetivamente pago, líquido de créditos); efeitos da decisão sobre os créditos do regime não cumulativo; SCI COSIT 13/2018; e possibilidade de aplicação ou não do artigo 170-A, do CTN.

O Dr. André teve a honra de dividir a apresentação da aula com a Dra. Fabiana Carsoni.