Arquivos Mensais: abril 2018

Multa contra Fazenda em 34 ações afasta o risco de modulação em ICMS – Comentamos a redução do risco da modulação no RE nº 574.706, leading case patrocinado pelo escritório, diante da aplicação da multa contra a Fazenda em 34 processos no STF, que tratam da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

A severidade do Supremo Tribunal Federal ao julgar agravos contra [...]

By |2019-10-16T19:44:27-02:0013 de abril de 2018|Notícias|0 Comentários

Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas – Comentamos o posicionamento do Fisco quanto à incidência da CSLL sobre os valores repassados as operadoras de saúde a cooperativas.

Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de [...]

By |2019-10-16T19:44:27-02:002 de abril de 2018|Notícias|0 Comentários